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Título:
LEI Nº 16.759 17/11/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 18/11/2017 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 750/2009 (
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)
Autor(es):
Quito Formiga
Revogação:
Revoga a Lei nº 14.886/2009. (
ver documento
)
Indexação:
Sinalização - Vidro - Porta - Transparência - Vitrine - Espelho - Instalação - Imóvel - Penalidade - Multa - Segurança
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